O Tribunal de Contas da União (TCU)
recomendou o bloqueio de recursos para a construção da Barragem
Oiticica, no município de Jucurutu, após identificar “sobrepreço
decorrente de preços excessivos frente ao mercado” na licitação. O TCU
identificou ainda outras 25 obras com indícios de irregularidades graves
que, segundo o definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
indicam o bloqueio orçamentário com recomendação de paralisação. A obra
da Barragem Oiticica seria executada pelo Ministério da Integração
Nacional através do DNOCS, mas foi transferida para o governo do estado,
sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos (Semarh), em meados de outubro.
O titular da Semarh, Gilberto
Jales, explicou que a licitação da obra foi realizada pelo DNOCS usando
como referência preços de uma tabela própria, mas o TCU questionou os
valores apresentados e argumentou que a referência utilizada deveria
ter sido a tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices
da Construção Civil (Sinapi). “O governo do estado apresentou uma
justificativa e nós estamos aguardando que o TCU se manifeste em relação
aos nossos argumentos”, disse o secretário.
A obra da Barragem Oiticica foi
licitada por R$ 241.758.574,85, mas a fiscalização do TCU constatou um
sobrepreço de R$ 33,2 milhões. Quando construída, a barragem terá
capacidade de armazenar mais de 640 milhões de metros cúbicos de água,
permitindo a construção de um canal de integração das principais
barragens do Seridó, e complementará o projeto de contenção de cheias do
rio Piranhas, no Vale do Açu, além de e resolver o problema de
abastecimento d’água no Seridó.
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